Aviso de Privacidade
A STV Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 37.738.509/0001-46, estabelece neste Aviso de Privacidade como coleta, trata, armazena e protege dados pessoais no contexto da sua plataforma digital e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados pessoais tratados
Conforme a natureza do vínculo e o perfil de acesso concedido (cliente, colaborador, fornecedor ou administrador), podemos tratar:
- Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail institucional ou pessoal, telefone, WhatsApp e CPF/CNPJ;
- Dados de credenciais e segurança: endereço de e-mail, senha criptografada, registros de auditoria, perfil de permissão e registros de data/hora de acesso;
- Dados operacionais e contratuais de obras: contratos, cronogramas, medições, planilhas orçamentárias, pedidos de compras e lançamentos financeiros;
- Registros de jornada e ponto eletrônico: horários de entrada e saída, justificativas, atestados, relatórios e trilha de auditoria;
- Geolocalização operacional: coordenadas informadas pontualmente na confirmação do registro de ponto em canteiro ou verificação de endereços logísticos e rotas de entrega;
- Comunicações e notificações: registros de mensagens, solicitações e autorização para push notifications no navegador;
- Documentação em nuvem: links e metadados de arquivos armazenados em diretórios corporativos vinculados a obras (OneDrive / Google Drive).
2. Finalidades do tratamento
Os dados são estritamente utilizados para:
- Planejar, executar, fiscalizar e documentar obras e serviços de engenharia civil;
- Prestar contas detalhadas e transparentes a clientes sobre custos, notas fiscais e progresso físico-financeiro;
- Gerenciar contratos, faturamento, conciliação financeira e pagamentos a fornecedores e prestadores;
- Cumprir obrigações trabalhistas, fiscais e regulatórias (como registro fidedigno de jornada de trabalho);
- Manter a segurança e integridade das informações através de controle granular de permissões e trilha de auditoria;
- Prevenir fraudes e resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais.
3. Bases legais (Art. 7º e 11 da LGPD)
O tratamento de dados pessoais na STV fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para entrega dos serviços de engenharia, gestão das obras e relação com clientes;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): como manutenção de registros fiscais, contábeis e trabalhistas;
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em contratos, auditorias e processos judiciais ou administrativos;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria operacional, segurança do sistema e gestão executiva, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular;
- Consentimento (Art. 7º, I): quando estritamente exigido, como no envio de notificações voluntárias no navegador.
4. Integração com Google Maps Platform, Places e Routes
Para o módulo de logística e gestão de fretes, a plataforma utiliza os serviços do Google Maps Platform, especificamente as APIs do Maps JavaScript, Places e Routes:
- O Places é utilizado para busca, autocompletar e confirmação de endereços de retirada e entrega de materiais.
- O serviço de Routes calcula a distância rodoviária e trajeto entre pontos operacionais para sugerir estimativas de custos de frete baseadas na tabela paramétrica da STV.
- O tratamento técnico dessas informações pelo Google segue as diretrizes dos Termos de Serviço do Google Maps Platform e da Política de Privacidade do Google.
- A STV armazena em seu banco de dados exclusivamente os identificadores de local (Place ID), nomes e coordenadas confirmadas pela pessoa usuária, além do histórico da distância calculada e valor efetivo da nota fiscal vinculada ao lançamento financeiro.
5. Compartilhamento e operadores de dados
Para viabilizar a infraestrutura de ponta da plataforma, a STV compartilha dados estritamente necessários com provedores de tecnologia confiáveis, que atuam na qualidade de operadores de dados sob obrigações de sigilo e conformidade:
- Supabase: infraestrutura de banco de dados relacional PostgreSQL, autenticação de usuários e armazenamento criptografado;
- Vercel: hospedagem e entrega de borda com alta disponibilidade e segurança para a aplicação web e portal estático;
- Google Cloud: serviços de mapas e georreferenciamento;
- Microsoft / Google Workspace: serviços corporativos em nuvem quando conectados pela STV para consulta e arquivo de plantas e laudos técnicos.
6. Transferência internacional e retenção
Determinados provedores de tecnologia podem manter servidores localizados fora do território nacional, adotando salvaguardas de conformidade internacional e cláusulas contratuais padrão. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades contratadas, respeitando os prazos legais de prescrição cível, trabalhista e tributária (notadamente prazos quinquenais e decenais do Código Civil e normas da construção civil), sendo eliminados ou anonimizados com segurança após o término do período de guarda.
7. Segurança da informação
A STV adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo:
- Criptografia de ponta a ponta nas transmissões de rede (HTTPS/TLS);
- Políticas restritivas de acesso a nível de linha no banco de dados (Row Level Security - RLS);
- Trilha de auditoria em todos os lançamentos financeiros, medições e aprovações;
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros e controle restrito de chaves criptográficas.
8. Direitos dos titulares (Art. 18 da LGPD)
Como titular dos dados, você pode exercer seus direitos legais a qualquer momento, mediante requisição direta à STV, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados mantidos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- Informações sobre compartilhamentos efetuados com entidades públicas e privadas;
- Revogação de consentimento quando esta for a base legal aplicável.
9. Armazenamento local e cookies
O portal público utiliza apenas o armazenamento local (localStorage) estritamente técnico para memorizar sua preferência de tema visual (Claro ou Escuro). No aplicativo interno, cookies técnicos e tokens de sessão são mantidos para autenticação e funcionamento da Progressive Web App (PWA). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou direcionamento comercial de terceiros.
10. Canal de contato e encarregado (DPO)
Para esclarecer qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, solicitar o exercício de direitos previstos na LGPD ou tratar de segurança da informação, entre em contato diretamente com nossa equipe através do e-mail: stv.engenharia@gmail.com.