Termos de Uso
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços digitais providos por STV Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.738.509/0001-46, doravante denominada simplesmente “STV”. Ao utilizar a plataforma ou portal, a pessoa usuária declara ter recebido credencial de acesso autorizada e concorda expressamente em cumprir as disposições aqui estipuladas.
1. Objeto e finalidade da plataforma
A plataforma da STV é um ambiente integrado de controle gerencial e financeiro para construção civil. Suas funcionalidades apoiam o acompanhamento de orçamentos, conciliação de lançamentos, controle de medições, registro eletrônico de jornada (ponto), gestão de rotas de suprimentos e comunicação executiva entre clientes, gestores e colaboradores autorizados. A extensão das funções disponíveis varia conforme o perfil de permissão concedido pela empresa.
2. Acesso, credenciais e segurança da conta
- O acesso ao sistema é pessoal, intransferível e condicionado à concessão prévia pela administração da STV;
- É de responsabilidade exclusiva do usuário zelar pela confidencialidade de sua senha e dispositivo de autenticação;
- Qualquer suspeita de violação de segurança ou uso indevido de credenciais deve ser imediatamente comunicada à STV;
- A STV reserva-se o direito de revogar, suspender ou restringir acessos a qualquer momento em caso de término de vínculo, conduta incompatível ou risco à integridade do sistema.
3. Veracidade e integridade dos lançamentos
Todas as informações inseridas na plataforma — incluindo valores de notas fiscais, medições de campo, registros de ponto, conferências de entrega e aprovações — devem ser autênticas, precisas e pertinentes às atividades profissionais em curso. Todos os atos operacionais são registrados em trilhas de auditoria criptográfica com data, hora e identificação do usuário responsável.
4. Uso permitido e vedações expressas
É terminantemente vedado à pessoa usuária:
- Tentar contornar mecanismos de autenticação, níveis de permissão ou filtros de segurança (Row Level Security);
- Acessar ou tentar acessar dados de obras, clientes ou fornecedores alheios às suas atribuições autorizadas;
- Introduzir rotinas maliciosas, vírus, scripts automatizados ou sobrecarregar a infraestrutura de rede e banco de dados;
- Exportar, copiar ou divulgar informações confidenciais, relatórios de custos ou metodologias técnicas da STV sem consentimento formal prévio.
5. Integração com serviços de tecnologia e terceiros
O ecossistema da plataforma integra serviços de ponta em infraestrutura, incluindo Supabase (PostgreSQL), Vercel (Edge Network) e Google Maps Platform:
- O módulo logístico e de fretes emprega Google Maps, Places e o serviço de cálculo viário Routes para calcular distâncias e sugerir custos de deslocamento, cujas condições técnicas e contratuais estão sujeitas aos Termos de Serviço do Google Maps Platform e à Política de Privacidade do Google.
- O valor efetivo cobrado e pago pela obra decorre estritamente da nota fiscal e lançamento contábil validado, servindo os cálculos de rota como referência de estimativa técnica.
6. Propriedade intelectual e confidencialidade
Todos os elementos da plataforma — incluindo arquitetura de software, códigos-fonte, logotipos, marcas, layout, identidade visual e documentação técnica — são de titularidade exclusiva da STV Engenharia LTDA ou de seus parceiros licenciadores. Os dados econômico-financeiros de obras, contratos e projetos são protegidos por estrito dever de confidencialidade comercial.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de quaisquer dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma observa as diretrizes e salvaguardas dispostas no nosso Aviso de Privacidade, o qual integra estes Termos para todos os efeitos de direito.
8. Disponibilidade e atualizações
A STV empenha seus melhores esforços para garantir alta disponibilidade contínua da plataforma, mas manutenções preventivas, melhorias evolutivas e fatores técnicos externos podem implicar indisponibilidade temporária. Estes Termos podem ser revisados periodicamente para acompanhar evoluções tecnológicas ou marcos regulatórios.
9. Contato e foro aplicável
Dúvidas relativas a estes Termos de Uso podem ser direcionadas à equipe de gestão pelo e-mail stv.engenharia@gmail.com. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da STV Engenharia para dirimir eventuais controvérsias decorrentes de sua aplicação.